Famílias deslocadas do Camboja usaram a revisão de conformidade para garantir uma compensação em atraso
Em 2014, anos de campanha e trabalho de advocacia valeram a pena quando o Conselho de Administração do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) ordenou que a administração do banco compensasse e fornecesse outros tipos de remediação às famílias deslocadas por um projeto do BAD.
Em 2006, o BAD aprovou um empréstimo ao governo cambojano destinado a reabilitar o sistema ferroviário do país. O projeto reassentou milhares de famílias que viviam às margens da ferrovia, deixando-as com dívidas incontroláveis, perda de renda, moradia inadequada e falta de acesso a serviços básicos. Os membros da comunidade apresentaram uma reclamação ao mecanismo de responsabilização do ADB em 2012. Devido a preocupações de segurança, os reclamantes pediram explicitamente para manter suas identidades confidenciais, enviando sua reclamação por meio de representantes da Inclusive Development International e da Equitable Cambodia.
Em fevereiro de 2014, 17 meses após considerar a denúncia elegível, o Painel de Revisão de Conformidade do mecanismo publicou sua relatório final, que encontrou sérios descumprimentos com as políticas do ADB e pediu ao banco que “passasse por uma mudança de mentalidade no tratamento de reassentamento, meio ambiente e divulgação e consulta pública”. O Painel recomendou o estabelecimento de um fundo de pagamento do déficit de compensação de US$ 3-4 milhões e uma série de outras soluções para colocar o projeto em conformidade. Embora a administração do ADB se opusesse, o Conselho do ADB aprovou as descobertas e ordenou que a administração desenvolvesse um plano de ação corretiva. O Painel monitorou a implementação por cinco anos, publicando relatórios anuais para acompanhar o progresso do banco. No final de todo o processo, os membros da comunidade estavam significativamente melhores do que quando a queixa foi apresentada.
A advocacia direcionada à Administração e ao Conselho do BAD foi fundamental para o sucesso neste caso, assim como a força do Painel de Revisão de Conformidade e as regras do mecanismo, que permitiram ao Painel fazer recomendações e exigir que o banco respondesse com um plano de ação corretiva.
Você pode ler mais sobre este caso aqui:
https://www.inclusivedevelopment.net/cases/cambodia-adb-and-australia-financed-railway-project/